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CNH é obrigatoria para quantas cilindradas

André -

08/12/06  (#23)


      Olá,
Gosto do site e aprendo com ele. Mas tenho uma duvida. Gostaria de saber a partir de quantas cilindradas é necessária a CNH.
André Soares SP
      Ola André
A partir de 50 cc é preciso ser habilitado na categoria. Até 49 cc não precisa de habilitação (CNH) mas, da ACC (Detran de MG não faz exame nessa categoria) e tem que ser maior de 18 anos.
Menor de idade, no Brasil, não pode guiar nenhum veículo mototizado em vias públicas.
Em muitos países da Europa e alguns das Américas, menores de 16 anos e até de 14 anos, podem dirigir motonetas ou ciclomotores de até 49 cc. No Brasil isso já foi permitido, mas hoje em dia é proibido. Agradecemos por visitar o site, e por mandar sua dúvida. Saude e paz. Eqp www.jacaremoto.com.br

Veja mais informações atualizadas sobre isso

30/11/07                         De acordo com a Resolução168 de 14 de dezembro de 2004 do Contran, quem quiser dirigir uma motinha de até 49cc (ciclomotor, mobilete, motoneta, scooter e bicicleta motorizada), necessita  se habilitar no Detran para dirigir tal veículo fazendo exames iguais aos de qualquer motociclista para conseguir uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

                                 Assim, menor de idade não pode dirigir ou pilotar tais motinhas, podendo seus pais ou responsáveis ser responsabilizados criminalmente por autorizar isso.

E maior de idade, jaá ficcou claro, que deve se habilitar corretamente.Além disso, elas devem ser emplacadas no Detran.  

                                 Veja alguns parágrafos da Resolução 168 que normatiza isso:
                          
                            ....  "“Do Processo de Habilitação do Condutor

                                 Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes

requisitos:

                                 I – ser penalmente imputável; (maior de idade e não doente mental)
                                 II – saber ler e escrever;    III – possuir documento de identidade;
                                 IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

                                 §1º O processo de habilitação do condutor de que trata o caput deste artigo, após o devido cadastramento dos dados informativos do candidato no Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, deverá realizar Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Curso Teórico-técnico, Curso de Prática de Direção Veicular e seus respectivos exames.

                                 Art. 3º O candidato à obtenção da ACC e da CNH deverá submeter-se aos seguintes exames realizados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou distrito Federal:

                                 I – de Avaliação Psicológica, preliminar e complementar, quando da primeira habilitação;
                                 II – de Aptidão Física e Mental;
                                 III – escrito, sobre a integralidade do conteúdo programático, desenvolvido em curso de Formação para Condutor;

                                 IV – de Direção Veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria  para a qual esteja se habilitando. (no caso do ciclomotor e da moto em pista própria  fechada)"“....


                                 Ou seja, para dirigir ciclomotor,  mesmo quem tem CNH de qualquer outra categoria terá que fazer um exame de direção em moto-pista credenciada pelo Detran para receber a ACC.

                                  Veja a resolução completa no link: www.pr.gov.br/mtm/legislacao/resolucoes/resolucao168_05.htm

ZC Jacaré – www.jacaremoto.com.br  - BH- dez-07

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